É possível perder um imóvel por abandono?

Sim, é possível! ⁣👍

⁣

Não abandone seu imóvel, pois corre o risco de perder o direito de posse sobre ela para outra pessoa.⁣

⁣

Essa é uma realidade permitida pela legislação brasileira, trata-se do Instituto da USUCAPIÃO.⁣

⁣

O QUE É?⁣

⁣

É uma forma de aquisição de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel, que advém de sua utilização por determinado tempo, de forma contínua e inconsciente, como se fosse o real proprietário, dando assim ao imóvel uma função econômica ou social. ⁣

⁣

Existem diferentes tipos de usucapião, em que pode variar o prazo, sendo menor ou maior a depender do tipo, como 5 a 15 anos. ⁣

⁣

Sendo assim, cada tipo de usucapião terá requisitos próprios, sendo indispensável em todos os casos:⁣

▪︎ a intenção de obter o domínio do bem, chamado de "animus domini" (intenção de ser dono);⁣

▪︎e que a posse seja mansa, pacífica, contínua e duradoura.⁣

⁣

Dessa forma, qualquer imóvel que não seja público seja ele, uma casa, um apartamento ou um terreno, poderá se tornar objeto da USUCAPIÃO se preenchido os requisitos.⁣

⁣

O principal objetivo desse instituto é o cumprimento da função social da propriedade.

⁣

Então se você tem um imóvel que não faz o uso dele, não descuide. O ideal é que você empreste ou alugue, mas não o abandone, pois alguém pode invadir e se tornar o proprietário através da usucapião.⁣

⁣

❌ A existência de um contrato de aluguel afasta o "animus domini" (intenção de ser dono).⁣

❌ Bens públicos não são usucapíveis.⁣

⁣

E você, conhece algum proprietário que está descuidando do seu imóvel? ⁣

⁣